Relatório Anual de 2011.

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FISCALIZAÇÃO

Neste segundo ano de mandato o CONRERP/RJ encaminhou:

- 256 cobranças administrativas;

- 70 execuções fiscais;

- 30 negociações amigáveis;

- 09 quitações de processos judiciais.

PROCEDIMENTOS

a. Novo registro profissional definitivo: 25

b. Novo registro provisório: 05

c. Pedido de baixa temporária de registro: 22

d. Pedido de licenciamento de pessoa jurídica: 02

e. Pedido de isenção de pagamento por motivo de aposentadoria: 10

f. Pedido de segunda via de Carteira de Identidade Profissional: 14

g. Emissão de Alvará de Estágio: 02

h. Mudança de registro entre Regiões: 01

i. Baixa de registro por falecimento: 01

j. Prorrogação de registro provisório: 01

k. Cancelamento de registro provisório: 02

l. Reenquadramento profissional: 02

m. Renovação de Certificado de Responsabilidade Técnica: 06

n. Anistia de débitos - processos submetidos ao CONFERP: 02

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